Igualdade Racial

BEM-VINDO

Aqui você encontrará todas as orientações necessárias para obtenção do Selo Quilombos do Maranhão

PROGRAMA MARANHÃO QUILOMBOLA

O Programa Maranhão Quilombola (PMQ) foi instituído pelo Decreto estadual nº 30.981 de 9 de julho de 2015, sendo desenvolvido de forma integrada pelos diversos órgãos do Governo Estadual responsáveis pela execução de ações voltadas à ampliação do acesso a bens e serviços públicos em favor das pessoas que vivem em comunidades de quilombos no Estado, sob a coordenação da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial - SEIR.

O Programa se organiza em quatro eixos norteadores:

I - acesso à terra;

II - infraestrutura;

III - inclusão produtiva e desenvolvimento local;

IV - saúde e educação quilombola;

V - cidadania.

O QUE É O SELO QUILOMBOS DO MARANHÃO E QUEM PODE ACESSAR

O Selo Quilombos do Maranhão foi instituído no âmbito do PMQ e tem a finalidade de identificação social e territorial de produtos oriundos de comunidades quilombolas produzidos por pessoa física ou jurídica, bem como o fortalecimento da identidade das populações quilombolas perante os consumidores e a população em geral.

O Selo pretende dar visibilidade aos trabalhos e produtos agrícolas e não-agrícolas dos (as) quilombolas e conhecimentos associados sobre biodiversidade e sistemas de produção, fortalecendo o desenvolvimento produtivo e a sustentabilidade destas comunidades.

É também um instrumento de valorização dos produtos, agregação de valor e autonomia econômica. Para os consumidores, o SELO assegura o direito de saber que o produto tem origem em comunidades quilombolas.

QUEM PODE ACESSAR

Agricultores e agricultoras familiares quilombolas, para uso em seus produtos e seus empreendimentos, que comercializam e/ou processam produtos oriundos de comunidade quilombola, reconhecida pela SEIR e/ou com cópia da Portaria de Certificação da Fundação Cultural Palmares.

Pescadores artesanais quilombolas, para uso em seus produtos e empreendimentos, que comercializam e/ou processam produtos oriundos de comunidade quilombola, reconhecida pela SEIR e/ou com cópia da Portaria de Certificação da Fundação Cultural Palmares.

Extrativistas quilombolas, para uso em seus produtos e empreendimentos, que comercializam e/ou processam produtos oriundos de comunidade quilombola, reconhecida pela SEIR e/ou com cópia da Portaria de Certificação da Fundação Cultural Palmares.

Associações e cooperativas de agricultores quilombolas, portadoras de DAP ou CAF, que comercializam e/ou processam produtos oriundos de comunidade quilombola, reconhecida pela SEIR e/ou com cópia da Portaria de Certificação da Fundação Cultural Palmares.

Microempreendedores individuais para uso em seus produtos, oriundos de comunidade quilombola, portadores do Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI).

DESENHO DO SELO

O Selo Quilombos do Maranhão pode ser impresso em papel adesivo, bordado ou pintado em sacola, faixa e banner.


Clique aqui e baixe o manual oficial de aplicação do Selo Quilombos do Maranhão


Neste manual há também todas as informações constantes desse Hotsite para sua orientação!

PRIMEIRO PASSO:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

O(A) interessado(a) deve preencher uma carta de proposta de solicitação, endereçada ao Secretário da Secretaria de Estado Extraordinária da Igualdade Racial, conforme o modelo da página (ANEXO I). A carta deve ser assinada pelo (a) agricultor (a) quilombola, ou pelo(a) representante da associação;

Preencher formulário de proposta de permissão de uso do selo de acordo com as especificidades do proponente:

- Para PESSOA FÍSICA preencher o modelo ANEXO II;

- Para PESSOA JURÍDICA (Associação / Cooperativa / Microempreendedor Individual) preencher o modelo ANEXO III;

- Cópia do CPF do agricultor(a) quilombola, ou CNPJ da Associação / Cooperativa;

- Cópia do CCMEI para microempreendedor individual;

- Cópia do auto reconhecimento da comunidade quilombola, podendo ser um desses documentos;

a) Ata de reconhecimento da comunidade com o visto da SEIR;

b) Cópia da Portaria de Certidão de Reconhecimento da Fundação Cultural Palmares.

NOTA:

PARA RENOVAÇÃO DO SELO - PESSOA FÍSICA - CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ANEXO

PARA RENOVAÇÃO DO SELO - PESSOA JURÍDICA - CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ANEXO


PARA ONDE ENVIAR A DOCUMENTAÇÃO?


Os documentos devem ser enviados, devidamente assinados, para o seguinte endereço:

Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial – SEIR  

Rua Djalma Dutra, 121, Centro, São Luís – MA CEP 65065-545

Também devem ser enviados para o E-mail: secigualdaderacial.ma@gmail.com

BAIXE AQUI TODOS OS ANEXOS

PRÓXIMO PASSO?
TRAMITAÇÃO DO PROCESSO PARA RECEBER AUTORIZAÇÃO DE USO DO SELO

Os documentos serão analisados pela equipe técnica da SEIR e SAF, que terão 30 dias para fazer as análises devidas e se manifestarem quanto à aprovação do pedido de uso do Selo. Sendo aprovado, a pessoa ou entidade que solicitou receberá a informação e a autorização será publicada na página da SEIR; 

A SEIR encaminhará a lista de entidades e pessoas que podem receber o Selo Quilombos do Maranhão para a Secretaria de Agricultura Familiar, para que sejam incluídos nos programas de comercialização e outros, bem como, para recebimento das orientações sobre a utilização do Selo.

Reconhecimento às comunidades quilombolas do Estado. Foi assim marcado o evento realizado nesta quarta, 21/11/2018, com o lançamento do Selo “Quilombos do Maranhão”. Além do local de produção, a marca atesta a qualidade dos produtos. Também foi realizada a entrega de motocicletas para as prefeituras de nove municípios, contribuindo com a melhoria do atendimento das comunidades quilombolas.

REALIZAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

ENDEREÇO
Rua Djalma Dutra, 121,
Centro,
São Luís – Maranhão
CEP 65065-545

CONTATOS
Email: secigualdaderacial.ma@gmail.com
Fone: (98) 2108-9138